Decreto nº 133/2026 de 31 de agosto de 2026

Dispõe sobre a homologação do currículo referência de Minas Gerais e instituir a computação como complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no currículo da educação básica do Município de Estiva e dá outras providências. – 31/08/2026

Número: Decreto nº 133/2026 de 31 de agosto de 2026

Data: 31/08/2026

Descrição:

Dispõe sobre a homologação do currículo referência de Minas Gerais e instituir a computação como complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no currículo da educação básica do Município de Estiva e dá outras providências.

Documento na integra:

DECRETO 133-2026

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