Decreto nº 29/2026 de 25 de fevereiro de 2026.
Dispõe sobre o descaucionamento de lote do Loteamento Nova Estiva Empreendimentos Imobiliários LTDA e dá outras providências. – 25/02/2026
Número: Decreto nº 29/2026 de 25 de fevereiro de 2026.
Data: 25/02/2026
Descrição:
Dispõe sobre o descaucionamento de lote do Loteamento Nova Estiva Empreendimentos Imobiliários LTDA e dá outras providências.
Documento na integra:
