Portaria nº 118/2026 de 15 de junho de 2026
Altera o inciso V do art 1º da portaria 109/2025 e dá outras providências. – 15/06/2026
Número: Portaria nº 118/2026 de 15 de junho de 2026
Data: 15/06/2026
Descrição:
Altera o inciso V do art 1º da portaria 109/2025 e dá outras providências.
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