Declara situação de emergência em saúde pública no Município de Estiva em razão do surto de doença respiratória coronavírus (COVID-19), dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio e para o seu enfrentamento e dá outras providências. decreto-Corona-virus-30-03-2020Baixar
Declara situação de emergência em saúde pública no Município de Estiva em razão do surto de doença respiratória coronavírus (COVID-19), dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio e para o seu enfrentamento e dá outras providências. decreto-Corona-virus-23-03Baixar
Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) Decreto-CoronaBaixar
