Tipos de Ato do Executivo: <span>Portarias</span>

Dispõe sobre afastamento de servidora e dá outras providências. – 08/09/2026

Dispõe sobre a instituição da Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. – 14/08/2026

Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio à servidora e dá outras providências. – 12/08/2026

Dispõe sobre afastamento de servidora e dá outras providências. – 07/08/2026

Dispõe sobre afastamento de servidora e dá outras providências. – 07/08/2026

Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidores municipais e dá outras providências. – 07/08/2026

Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidores municipais e dá outras providências. – 07/08/2026

Dispõe sobre concessão de gratificação a servidores municipais e dá outras providências. – 07/08/2026

Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio à servidor e dá outras providências. – 04/08/2026

Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidores municipais e dá outras providências. – 31/07/2026