Tipos de Ato do Executivo: <span>Portarias</span>

Dispõe sobre o remanejamento de servidora entre unidades Municipais de Saúde e dá outras providências. – 16/03/2026

Exonera Diretor Municipal de Transporte Escolar, a pedido. – 13/03/2026

Nomeia Chefe de Gabinete e dá outras providências. – 12/03/2026

Nomeia servidores para a banca de avaliação para a seleção dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado 04/2026 da Prefeitura Municipal de Estiva e dá outras providências. – 11/03/2026

Instaura processo administrativo em face de Conselheira Tutelar e dá outras providências. – 10/03/2026

Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidores municipais e dá outras providências. – 09/03/2026

Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidora municipal e dá outras providências. – 04/03/2026

Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio a servidora e dá outras providências. – 04/03/2026

Dispõe sobre afastamento de servidora e dá outras providências. – 27/02/2026

Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apuração de supostas infrações funcionais de funcionário e dá outras providências. – 20/02/2026