Tipos de Ato do Executivo: <span>Decretos</span>

Regulamenta a Lei Municipal nº 1.684/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a participantes de competições oficiais. – 04/09/2026

Dispõe sobre a homologação do currículo referência de Minas Gerais e instituir a computação como complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no currículo da educação básica do Município de Estiva e dá outras providências. – 31/08/2026

Dispões sobre nomeação de membros para o Conselho Municipal de Educação de Estiva/MG e dá outras providências. – 25/08/2026

Institui o programa municipal de reconhecimento institucional de boas práticas em alfabetização e recomposição das aprendizagens nos anos iniciais do ensino fundamental da rede municipal de Estiva/MG e dá outras providências. – 14/08/2026

Homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado nº 12/2026. – 03/08/2026

Define as regras para locação de espaços no entorno da Praça Francisco Ribeiro Pereira, para instalação de barracas e food trucks por ocasião da Expofest – Festival do Morando 2026. – 27/07/2026

Homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado nº 10/2026. – 20/07/2026

Institui a Política Municipal de Alfabetização de Estiva/MG, estabelece diretrizes para o Plano Municipal de Ação para a Alfabetização e dá outras providências. – 20/07/2026

Homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado nº 11/2026. – 08/07/2026

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais no dia 29 de junho de 2026, em razão da realização de partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026 e dá outras providências. – 26/06/2026