Tipos de Ato do Executivo: <span>Decretos</span>

Dispõe sobre a ‘pintura das ruas’ por ocasião da Copa do Mundo de 2026 e dá outras providências. – 10/06/2026

Dispõe sobre a dispensa de expediente. – 01/06/2026

Homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado nº 09/2026. – 25/05/2026

Homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado nº 08/2026. – 18/05/2026

Altera os artigos 6º e 13 do decreto nº40/2026, prorrogando prazos de vencimento de tributos e dá outras providências. – 05/05/2026

Define as regras para locação de espaços no pátio central da Praça Francisco Ribeiro Pereira, para instalação de Food Trucks e Barracas por ocasião do ARRAIÁ – Culturas Nordestinas 2026 e Desfile de Cavaleiros e Carreiros. – 30/04/2026

Define as regras para a locação de espaços no pátio central da Praça Francisco Ribeiro Pereira, para instalação de Food Trucks e Barracas por ocasião do Festival de Outono 2026. – 30/04/2026

Homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado nº 07/2026. – 24/04/2026

Dispõe sobre dispensa de expediente. – 15/04/2026

Declara de Utilidade Pública para fins da constituição da servidão administrativa e aquisição de Plenos Domínios, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG, os terrenos situados no Município de Estiva/MG, necessários a implantação do Sistema de Abastecimento de Água no bairro Córrego dos Mulatos. – 10/04/2026