Tipos de Ato do Executivo: <span>Decretos</span>

Declara luto oficial pelo falecimento de Oswaldo Torrell de Almeida – Dom Lucas OSB. – 01/04/2026

Dispõe sobre dispensa de expediente. – 27/03/2026

Dispõe sobre a interdição temporária dos pontos de acesso a Praça Francisco Ribeiro Pereira para a realização da 1º Corrida e Caminhada da Mulher e dá outras providências. – 25/03/2026

Regulamenta dispositivos da lei 859/96 aprova o calendário tributário do município de Estiva e dá outras providências. – 25/03/2026

Homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado nº06/2026. – 20/03/2026

Homologa o Processo Seletivo Simplificado nº 04/2026 – 13/03/2026

Dispõe sobre o descaucionamento de lote do Loteamento Nova Estiva Empreendimentos Imobiliários LTDA e dá outras providências. – 25/02/2026

Dispõe sobre o descaucionamento de lote do Loteamento Nova Estiva Empreendimentos Imobiliários LTDA e dá outras providências. – 23/02/2026

Homologa o resultado do processo seletivo nº 03/2026. – 18/02/2026

Dispõe sobre dispensa de expediente – 11/02/2026