Tipos de Ato do Executivo: <span>Decretos</span>

Homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2026. – 05/02/2026

Delega competência de ordenador de despesas aos Secretários e Diretores Municipais, e dá outras providências. – 05/02/2026

Homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026. – 30/01/2026

Define as regras para locação de espaços na Praça Francisco Ribeiro Pereira e no estacionamento , para instalação de barracas de alimentação e food trucks por ocasião do Carnaval 2026. – 30/01/2026

Declara Luto oficial pelo falecimento do Ex-Vereador Benedito Rodrigues Bueno. – 06/01/2026

Dispôe sobre dispensa de expediente. – 17/12/2025

Dispoe sobre convocação da Conferencia Municipal de Saúde do Município de Estiva/MG – 09/12/2025

Homologa resultado do processo seletivo simplificado nº 19/2025. – 25/11/2025

Homologa resultado do processo seletivo simplificado nº 18/2025. – 25/11/2025

Dispõe sobre reajuste de valor da requisição de pequeno valor e dá outras providencias. – 04/11/2025