Tipos de Ato do Executivo: <span>Decretos</span>

Altera redação do parágrafo único do artigo 2º do Decreto Municipal nº 1.285 de 21 de março de 2024 e dá outras providências. – 31/10/2025

Dispõe sobre descaucionamento de lote. – 30/10/2025

Dispõe sobre a nomeação da comissão organizadora da conferência Municipal de Educação de Estiva/MG. – 30/09/2025

Homologa resultado do processo seletivo simplificado nº 16/2025. – 25/09/2025

Homologa resultado – 08/09/2025

Homologa o resultado do processo seletivo Simplificado nº 12/2025. – 27/08/2025

Dispõe sobre a instauração de procedimento de regularização fundiária urbana em núcleo urbano situado na região central do Município de Estiva/MG e dá outras providencias. – 20/08/2025

Dispõe sobre prorrogação do prazo de validade do concurso público, edital nº 001/2023 e dá outras providências. – 14/08/2025

Estabelece faixa de renda familiar para fins de classificação de Reurb. – 23/07/2025

Homologa o resultado do processo seletivo simplificado nº 11/2025. – 24/06/2025