Tipos de Ato do Executivo: <span>Decretos</span>

Dispõe sobre Homologação de processo seletivo. – 30/05/2025

Homologa resultado do processo seletivo simplificado nº 08/2025. – 26/05/2025

Institui a regularização fundiária de área que especifica e dá outras providencias. – 21/03/2024

Dispõe sobre a escala de Plantões de Farmácias e Drogarias,no âmbito do Município de Estiva. – 03/03/2023

Dispõe sobre dispensa de expediente. – 14/02/2023

Declara luto oficial pelo falecimento de Pedro de Moura Leite, ex-prefeito municipal de Estiva. – 21/01/2023

Homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de motorista – Edital nº 01/2022 da Secretaria Municipal de Finanças. – 18/01/2023

Dispõe sobre reajuste da UFME para o exercício de 2023 e dá outras providências – 10/01/2023

Dispõe sobre as diárias dos funcionários e agentes políticos do poder executivo. – 29/03/2018

Versa sobre adiantamento de pequeno valor para despesas extraordinárias. – 20/01/2017